Oi (OIBR3) tem Chapter 15 negado e cancela AGE de grupamento
Além disso, a AGE para aprovar o grupamento de ações 25 para 1 foi cancelada devido a decisão judicial que antecipa efeitos de falência.
Foto: Adobe Stock
A Oi (OIBR3) enfrenta novos desafios em sua recuperação judicial enquanto se aproxima de um possível cenário de falência. O pedido da companhia para encerrar o Chapter 15 nos Estados Unidos foi negado pelo Tribunal de Falências do Southern District de Nova York (SDNY), mantendo o reconhecimento do processo de recuperação brasileiro no exterior. Paralelamente, a empresa cancelou a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que votaria o grupamento de ações na proporção de 25 para 1, decisão que visava elevar o preço da ação acima de R$ 1.
Risco de falência e afastamento da diretoria
O momento da Oi (OIBR3) se mostra crítico, com sinais claros de instabilidade financeira e judicial. A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou o afastamento da atual diretoria da companhia, pavimentando o caminho para a possível liquidação da empresa. A decisão judicial também suspendeu por 30 dias as obrigações extraconcursais da Oi, que correspondem às dívidas adquiridas após o início da segunda recuperação judicial, em 2023.
A companhia recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro solicitando a suspensão das medidas, mas o pedido foi negado pela Desembargadora Relatora da 1ª Câmara de Direito Privado, mantendo o afastamento da diretoria. Esse cenário reforça a pressão sobre a empresa, que luta para estabilizar suas operações em meio a perdas financeiras recorrentes e desafios legais.
Chapter 15 nos Estados Unidos: proteção de ativos mantida
O Chapter 15 é um mecanismo judicial norte-americano que permite a empresas estrangeiras solicitarem reconhecimento de processos de recuperação ou falência em seus países de origem, garantindo proteção para ativos fora do território nacional. No caso da Oi (OIBR3), o pedido de encerramento do Chapter 15, que englobava também suas subsidiárias Portugal Telecom Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., foi negado pelo SDNY.
Com isso, permanecem válidas todas as proteções concedidas desde março de 2023, quando o tribunal norte-americano reconheceu oficialmente o processo de recuperação judicial brasileiro das empresas do grupo. A Oi protocolou um pedido separado para arquivar o Chapter 15, que ainda está pendente de análise, com audiência marcada para 21 de outubro de 2025.
É importante destacar a diferença entre o Chapter 15 e o Chapter 11: enquanto o primeiro reconhece um processo estrangeiro em curso, o Chapter 11 trata de uma recuperação judicial diretamente nos Estados Unidos. Para a Oi, a manutenção do Chapter 15 é essencial para proteger ativos e manter credores internacionais sob a supervisão do processo brasileiro.
Cancelamento da AGE e grupamento de ações
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Oi, que estava marcada para deliberar sobre o grupamento de ações 25 para 1, também foi cancelada. A medida tinha como objetivo ajustar a cotação da ação acima de R$ 1, conforme regulamento da B3, além de atrair investidores institucionais e recompor liquidez do papel.
Esse seria o terceiro grupamento de ações em três anos, mostrando os esforços da empresa para equilibrar a negociação de suas ações em bolsa. No entanto, o cancelamento ocorreu em razão da decisão judicial que antecipa efeitos de falência, tornando a AGE inviável até que a situação judicial seja esclarecida.
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