Governo corre para aprovar MP do IOF e evitar derrota fiscal no Congresso
A Medida Provisória 1.303, chamada de “MP alternativa ao IOF”, precisa ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder validade. O governo Lula tenta garantir R$ 17 bilhões em receitas e evitar uma derrota fiscal no Congresso.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados e o Senado correm nesta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP do IOF, e evitar que o texto perca validade à meia-noite. Caso a medida “caduque”, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentaria uma derrota política e fiscal, com impacto direto nas metas de arrecadação.
Relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas de 2026 e 2027, especialmente após o governo recuar da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP foi aprovada na terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso, por 13 votos a 12, e agora depende de votação nos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje para ser sancionada.
“O texto garante sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos”, afirmou Zarattini.
Mudanças e impacto fiscal da MP do IOF
O texto original da MP previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em gastos no próximo ano. Com as mudanças propostas pelo relator, incluindo a manutenção da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas e o recuo no aumento de imposto sobre apostas online, a estimativa caiu.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova projeção é de mais de R$ 17 bilhões em receitas líquidas para 2026.
Para compensar parte das perdas, Zarattini incluiu o programa RERCT Litígio Zero Bets, voltado para regularizar empresas de apostas que atuaram sem autorização entre 2014 e 2024.
De acordo com Haddad, o programa pode gerar R$ 5 bilhões com a cobrança de 15% de imposto e multa de 100% sobre o valor devido.
Leia também:
Gostou deste conteúdo? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais:
