Caixa inicia pagamento do saldo retido do FGTS a trabalhadores do saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira (29) a pagar o saldo retido do FGTS a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação ocorre de forma automática e faz parte de uma medida do governo federal para permitir o acesso a valores que ficaram bloqueados em razão da sistemática dessa modalidade.

O pagamento do saldo retido do FGTS atende milhões de trabalhadores que, ao optar pelo saque-aniversário, perderam o direito de sacar integralmente os recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa. A liberação foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.331/2025 e ocorre em duas etapas, conforme o valor disponível nas contas vinculadas.

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Nesta fase inicial, a Caixa libera até R$ 1.800 por conta vinculada, respeitando o limite do saldo disponível nas contas relacionadas a contratos rescindidos. O pagamento é automático, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

De acordo com o governo federal, cerca de R$ 3,9 bilhões estão sendo liberados nesta etapa, beneficiando trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e se enquadram nos critérios definidos pela medida provisória.

O público atendido inclui trabalhadores demitidos sem justa causa, aqueles que tiveram contratos suspensos e profissionais que se desligaram do emprego dentro do período estabelecido, desde que tenham saldo retido do FGTS vinculado ao contrato encerrado.

Quando será paga a segunda parcela do saldo retido do FGTS

Trabalhadores que possuem saldo retido do FGTS superior a R$ 1.800 precisarão aguardar a segunda etapa de pagamentos, prevista para ocorrer entre 2 e 12 de fevereiro de 2026. Essa liberação será feita de forma escalonada, conforme calendário definido pela Caixa.

Somadas as duas fases, a expectativa do governo é liberar aproximadamente R$ 7,8 bilhões do FGTS, alcançando cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como a Caixa faz o pagamento do saldo retido do FGTS

O pagamento ocorre prioritariamente por meio de crédito em conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Trabalhadores que informaram uma conta até o dia 18 de dezembro recebem o valor automaticamente, sem precisar comparecer a uma agência.

Segundo dados da Caixa, 87% dos beneficiários já possuem conta cadastrada no aplicativo e, por isso, terão acesso imediato aos recursos. Essa estratégia reduz filas e facilita o acesso ao saldo retido do FGTS.

Quem não cadastrou uma conta poderá sacar os valores nos canais físicos de atendimento, como agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

Situações em que o saldo retido do FGTS não pode ser sacado

Nem todos os trabalhadores conseguirão acessar os valores liberados. O saldo retido do FGTS permanece bloqueado nos casos em que foi utilizado como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário, modalidade comum em contratos de empréstimo.

Além disso, recursos com bloqueio judicial, como aqueles vinculados a pensão alimentícia, seguem indisponíveis até nova decisão judicial.

Tipos de rescisão que dão direito ao saque

A liberação do saldo retido do FGTS vale para contratos encerrados pelos seguintes motivos:

• Demissão sem justa causa;
• Demissão indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Falência ou falecimento do empregador;
• Término normal de contrato a prazo, inclusive temporário;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível na conta vinculada.

Como consultar se tem direito ao saldo retido do FGTS

O trabalhador pode verificar se tem direito ao saque e consultar os valores disponíveis pelos seguintes canais:

• Aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”;
• Central telefônica 0800 726 0207, opção FGTS;
• Agências da Caixa Econômica Federal.

No extrato do FGTS, os valores liberados aparecem com as descrições SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória.

É possível solicitar o retorno ao saque-rescisão a qualquer momento. No entanto, a mudança só passa a valer a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, conforme regras vigentes.

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