INSS implementa bloqueio mensal do consignado e exige desbloqueio por biometria
O INSS passou a adotar um bloqueio mensal e automático para a contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O bloqueio mensal do consignado do INSS passou a valer em todo o país desde novembro e representa uma mudança estrutural na forma como aposentados e pensionistas contratam empréstimos. A nova regra determina que todos os benefícios previdenciários fiquem bloqueados automaticamente para novas operações de crédito consignado, exigindo desbloqueio ativo com biometria por parte do titular para qualquer contratação.
A medida foi implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social como resposta a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e a investigações conduzidas pela Polícia Federal, que identificaram falhas nos controles e um elevado número de contratações feitas sem o consentimento dos segurados.
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Bloqueio mensal do consignado do INSS passa a valer para todos os benefícios
O que antes era uma regra restrita a novos beneficiários agora se tornou permanente. Com o bloqueio mensal do consignado do INSS, nenhum aposentado ou pensionista pode contratar empréstimos automaticamente. O travamento é renovado mês a mês e vale para todo o estoque de benefícios ativos.
Até então, o bloqueio preventivo existia apenas nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. A partir da nova política, o sistema passou a exigir uma autorização expressa do segurado sempre que houver interesse em contratar crédito, independentemente do tempo de recebimento da aposentadoria ou pensão.
Segundo o INSS, a mudança busca inverter a lógica do processo: o crédito deixa de ser liberado por padrão e passa a depender da iniciativa do titular do benefício.
Desbloqueio exige autenticação biométrica no Meu INSS
Para liberar o crédito consignado, o segurado precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS e realizar um pedido de desbloqueio com validação biométrica, por meio de reconhecimento facial. Sem essa etapa, nenhuma instituição financeira está autorizada a efetivar contratos.
O procedimento ocorre exclusivamente pelos canais digitais do INSS ou presencialmente nas agências, eliminando a possibilidade de autorizações feitas por telefone ou intermediários. A exigência da biometria foi considerada essencial para reduzir fraudes praticadas por correspondentes bancários e terceiros.
Como funciona o crédito consignado do INSS
Mesmo com o bloqueio mensal do consignado do INSS, as regras gerais do produto permanecem válidas. O crédito consignado permite o comprometimento de até 45% da renda mensal do benefício, distribuídos da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignados tradicionais
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão de benefício
O prazo máximo de pagamento continua sendo de até 84 meses, com desconto direto na folha do INSS. A diferença é que, agora, nenhuma dessas operações pode ser iniciada sem a autorização expressa do beneficiário.
Projeto de lei amplia exigências de segurança
Além das mudanças já adotadas, o Projeto de Lei 1.546/2024, que aguarda sanção presidencial, prevê novas camadas de proteção. O texto proíbe explicitamente o desbloqueio do consignado por telefone ou por procuração, prática comum em esquemas de fraude.
O projeto também determina que a contestação de contratos só possa ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente, e obriga o instituto a manter terminais de biometria em todas as agências, com adaptações para idosos e pessoas com deficiência.
Impacto do bloqueio mensal do consignado no volume de crédito
As novas exigências já refletem diretamente no mercado. Entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, uma queda de 32% em comparação com o mesmo período de 2024, segundo dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) com base no Banco Central.
No período, foram realizadas 18,8 milhões de operações. Em outubro, o estoque total de crédito consignado somava R$ 279 bilhões, com cerca de 65,5 milhões de contratos ativos e aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos.
Redução de fraudes e do assédio comercial
Desde a adoção de regras mais rígidas, quase 2.000 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários. Mais de 800 foram suspensos temporariamente, enquanto 113 perderam definitivamente o direito de atuar no segmento.
Para combater o assédio comercial, bancos deixaram de remunerar correspondentes por operações realizadas com clientes inscritos no serviço “Não me Perturbe” há menos de 180 dias. Até outubro de 2025, 5,9 milhões de pedidos de bloqueio de ligações sobre consignado haviam sido registrados.
Dados do Consumidor.gov e da Dataprev indicam que as reclamações por “produto não contratado” caíram cerca de 70% entre 2021 e 2025, mesmo com a expansão do crédito no período.
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